Campanha Salarial de 2009: MP 440 convertida em lei – Emendas não contempladas – pauta de 2009 em construção
A Campanha Salarial de 2008 teve o seu termo com a sanção presidencial à MP 440 – hoje, Lei11.890/08 – que recebeu vetos do Poder Executivo, mantendo praticamente inalterado o texto inicial encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional.
Disponibilizamos aqui um quadro comparativo, elaborado pela nossa Assessoria Jurídica, com as alterações na Lei 9.650/98 propostas pela MP 440 e o texto final convertido em Lei.
O texto legal consagra importantes e históricas conquistas para toda a categoria, mas ainda é uma obra incompleta e com vários dispositivos prejudiciais à nossa Carreira de Especialista do BC, o que nos remeterá de volta à luta para restaurar os termos originalmente negociados e aprovados pela categoria em Assembléia Geral Nacional (AGN).
Com a chegada do novo ano, renovam-se as esperanças de dias melhores para todos, mas surgem também preocupações com o cenário econômico. Os primeiros desafios à nossa frente já delineiam os contornos da Campanha Salarial de 2009:
a) pelas 26 emendas que levamos ao Legislativo para corrigir distorções em relação ao acordo negociado com o governo e que não foram acolhidas em sua tramitação no Congresso Nacional;
b) através das decisões aprovadas na 22ª AND e que ora estão submetidas à categoria em votação eletrônica, para as quais o Conselho Nacional indica a sua aprovação integral. A sua participação e o seu apoio são essenciais para que a direção do sindicato possa trabalhar com a força política do mandato que virá do seu voto. Entre aqui e vote.
c) com a retomada do Grupo de Trabalho que terá como encargo produzir uma nova proposta de Plano de Carreira e de Remuneração para os servidores do Banco, onde todas as questões relativas aos itens "a" e "b" acima, serão discutidas.
A Campanha Salarial de 2009 está posta: