Venha conhecer as propostas para um novo PASBC
No próximo dia 15 começam as audiências públicas para discussão da proposta de novo Regulamento para o PASBC construída ao longo de dois anos pelo Comitê de Gestão, onde nós possuímos 3 representantes eleitos.
Modificações importantes estão sendo propostas, como a supressão do rateio, da contribuição sobre o 13º salário, a ampliação da cobertura com a criação de programa específico para acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, que pode ser a principal mudança.
Nas audiências, os participantes titulares terão a oportunidade de debater e apresentar propostas sobre o novo texto.
O eixo da proposta tem por objetivo zelar pela perenidade do Programa. Dessa forma, medidas "populistas" não devem ser incorporadas, pois temos que zelar pela saúde daqueles que ultrapassaram a barreira dos 100 anos de idade como a dos recém admitidos, alguns na faixa de 22 anos de vida.
A ampliação da competência do Comitê de Gestão que passa ter a responsabilidade junto com o Gestor (DEPES) de estabelecer o planejamento estratégico e operacional do PASBC, certamente, permitirá que medidas gerenciais já propostas possam ser implementadas ao longo do tempo objetivando maior equilíbrio do nosso Programa de Saúde.
Acreditar que apenas a Lei 9.650, no seu artigo 15, nos garante a perpetuação do PASBC, certamente, é um grande equívoco. A Lei é fundamental, mas o equilíbrio do Programa é determinante para que ela não seja alterada, ou mesmo, revogada.
Acreditar que apenas a Lei 9.650, no seu artigo 15, nos garante a perpetuação do PASBC, certamente, é um grande equívoco. A Lei é fundamental, mas o equilíbrio do Programa é determinante para que ela não seja alterada, ou mesmo, revogada.
Simplesmente não se envolver nas discussões, rejeitando o debate, como sugere uma entidade envolvida é um ato de irresponsabilidade.
Lembrando que temos que estar alertas, pois já nos retiraram alguns "direitos adquiridos", convidamos a todos a participarem do ciclo de audiências do novo Regulamento do Pasbc
