Edição 109 – 25/6/2021

PEC 32/2020: Sinal e demais entidades do Fonacate se reúnem com presidente da Comissão Especial da Câmara


O Sinal e outras entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram na manhã de hoje, 25 de junho, com o deputado Fernando Monteiro (PP/PE), que preside a Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa.

Na oportunidade, os presentes demonstraram as inúmeras fragilidades da matéria, dentre as quais: a possibilidade de ocupação de cargos de liderança por indicados políticos, os novos vínculos de trabalho na Administração, a fragilização da estabilidade e a permissão dada ao chefe do poder Executivo para alterar, transformar e reorganizar cargos públicos efetivos, inclusive suas atribuições, por meio de decreto.

Especificamente sobre a multiplicação de vínculos, o presidente nacional do Sinal, Fábio Faiad, ponderou que a PEC 32/2020 tende a “construir uma torre de babel” e causar confusão dentro dos órgãos públicos.

Estas e outras mudanças previstas, argumentaram os representantes do Fórum, em nada contribuem para o aperfeiçoamento do setor público, mas sugerem uma onda de retrocessos sem precedentes.

A reunião desta manhã deu seguimento à agenda legislativa do Fonacate de interlocução com deputados, na intenção de levar o posicionamento das carreiras em relação à reforma administrativa e pedir apoio na luta contra os prejuízos decorrentes da matéria.

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