Resultado Agenda Legislativa Semanal – 28.04 a 30.04.2014

    Resultado da Agenda Legislativa

    Sindicato Nacional dos Funionários do Banco Central – SINAL

    Período de 28/04 a 30/04/2014

     

    Reuniões Deliberativas das Comissões:

     

    Dia 29/04 – Terça – Feira:

    Senado Federal:

    Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH):

     

    Cotas Raciais no Serviço Público:

    O parecer da relatora, senadora Ana Rita (PT/ES), recomendando a aprovação do  PLC29/2014 (item 14), de autoria da Presidente da República, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

    Resultado: Aprovado o parecer.

    Tramitação: A matéria se encontra em Urgência Constitucional, podendo ser deliberada diretamente em plenário. A matéria aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

     

    Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.

     

    Fonte: Diap

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