da redação
Com a ajuda dos R$ 20,4 bilhões de receitas extraordinárias, oriundas do programa de parcelamento de dívidas antigas (Refis), o governo entregou o que prometeu: arrecadação recorde para o mês de novembro, de R$ 112,5 bilhões — o terceiro melhor resultado mensal da história. Em relação a novembro de 2012, houve um salto de 27,08%. Ante outubro de 2013, incremento de 10,81%. Os números, comemorados pelo Palácio do Planalto, deram alívio às contas públicas, mas não foram suficientes para convencer os especialistas de que o Ministério da Fazenda realmente está comprometido com um ajuste fiscal consistente.
No acumulado do ano, a arrecadação totalizou R$ 1,019 trilhão, com crescimento real (descontada a inflação) de 3,9%. Sem os recursos do Refis, o aumento das receitas entre janeiro e novembro foi de minguado 1,8%, distante dos 2,5% projetados pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. No entender dos especialistas, em vez de vibrar com o resultado, inflado por recursos extraordinários, o governo deveria dar o exemplo e reduzir gastos. “Infelizmente, não estamos vendo medidas de austeridade fiscal, mas receitas que não se repetirão no futuro”, disse o economista Felipe Salto, da Consultoria Tendências.
Na avaliação dele, daqui por diante, veremos as receitas crescendo em um ritmo mais próximo do Produto Interno Bruto (PIB), entre 2% e 2,5%, o que dificultará a gestão das contas públicas, pois os gastos estão avançando mais do que o dobro disso. “Por isso, é vital que o governo reduza as despesas. Com a arrecadação caminhando mais devagar, não haverá sobras para a gastança generalizada”, alertou Salto.
A equipe econômica vê má vontade dos especialistas em relação aos números. E alega que a arrecadação deste ano foi afetada pela desoneração recorde de tributos para estimular o setor produtivo. Nos 11 primeiros meses, o governo abriu mão de R$ 70,4 bilhões, sem no entanto, incrementar o PIB, como apostava a presidente Dilma Rousseff. Segundo o secretário da Receita, o impacto positivo dessa medida se deu por meio do aumento da massa salarial e do consumo.
Barreto destacou ainda que o Refis não ajudou apenas o governo. Para ele, o programa permite “ganhos adicionais” às companhias que aderiram ao refinanciamento de dívidas. “As empresas resolveram litígios antigos, que estavam sendo discutidos na Justiça. Elas poderiam não ter sucesso. Além de tudo, o Refis melhora o fluxo da arrecadação”, disse, sem fazer projeções para as parcelas de dezembro e dos próximos meses.
Fonte: Correio Braziliense