Novo processo sobre mandato de Donadon na pauta de quarta (12)

    Está marcada para quarta-feira (12), a votação da representação do PSB que pede a cassação do mandato do deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO). O plenário da Câmara dos Deputados vai decidir, pela segunda vez, se Donadon perderá ou não o mandato.

    Embora, oficialmente, mantenha o mandato, Donadon está preso na Papuda, no Distrito Federal pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Ele foi condenado por desvios de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, em regime fechado por pelo menos dois anos e tem pena total de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão.

    Na primeira votação, secreta, em 28 de agosto de 2013, o deputado teve 233 votos a favor da cassação, mas eram necessários 257; 131 deputados votaram contra, 41 se abstiveram e 54 dos presentes na sessão não votaram; outros 54 não compareceram.

    Desta vez, no entanto, a votação será pelo voto aberto. É a primeira votação de um processo disciplinar sob o novo rito.

    O Conselho de Ética recomendou a cassação de Donadon, que teve o mandato preservado pelo plenário no ano passado.

    Outras votações
    As sessões ordinárias do plenário continuam trancadas por cinco projetos do Poder Executivo com urgência constitucional. O primeiro deles, o marco civil da internet (PL 2.126/11), tranca a pauta desde o fim de outubro do ano passado. A proposta conta com o apoio do governo, mas ainda há divergência na base em relação ao texto.

    Além do marco civil da internet, trancam a pauta os projetos sobre a destinação da multa extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o programa Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13); o que concede porte de arma para agentes penitenciários (PL 6.565/13); a criação de cotas para negros em concursos públicos (PL 6.738/13); e a criação de cargos no Ministério da Cultura (PL 6.655/13).

    Sessões extraordinárias
    Prosseguirá esta semana a votação dos destaques apresentados ao novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8.046/10). Os parlamentares precisam analisar mais de 30 pontos sobre os quais não houve consenso em relação ao texto principal da matéria, aprovado em novembro passado.

    Os destaques poderão ser votados em sessão extraordinária na terça-feira (11). O primeiro que irá a voto é o que proíbe a penhora de contas bancárias e de investimentos por meio de liminar. Atualmente, o juiz tem acesso a um software do Banco Central, o Bacen-Jud, para que os bloqueios sejam feitos rapidamente.

     

    Fonte: Diap

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